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Advogado três-lagoense conquista importante decisão no Tribunal de Justiça de SP

Justiça gratuita foi concedida à Pessoa Jurídica de grande porte que operava no prejuízo

Na última semana, o advogado três-lagoense, Dr. Thiago Dalalio Moura, conquistou uma decisão inédita no interior paulista. Dentre os pedidos contidos na ação, pleiteava-se justiça gratuita para uma empresa de grande porte, que foi concedida pelo juízo de direito da cidade do interior do Estado de São Paulo.

De acordo com o advogado, Dr. Dalalio, decisões concedendo justiça gratuita são comuns para pessoas físicas e até possíveis para microempresas e empresas de pequeno porte, mas no caso de empresas e entidades de grande porte a situação é mais complicada. “Muitos juízes entendem que por ter um CNPJ, grande estrutura e alto faturamento, a empresa não tem direito ao benefício. Porém, conseguimos demonstrar que nosso cliente, apesar da elevada receita, estava operando no prejuízo e teria, sim, motivos para requerer a isenção de custas do processo. As empresas têm relevância social, na medida que geram empregos e movimentam a economia, impactando diretamente a vida das pessoas. Portanto, não faz sentido o Estado negar tal benefício quando a empresa necessita”.

 As ações tramitaram em várias comarcas, tendo o pedido negado, mas na cidade do interior paulista o Juiz solicitou todos os documentos pertinentes e, após análise minuciosa, proferiu decisão favorável. “O juiz da causa foi zeloso ao analisar as provas documentais que mostravam claramente que a empresa operava com déficit financeiro e que, portanto, não havia motivos para negar a justiça gratuita”, finalizou Dr. Dalalio.

Muitas empresas deixam de requerer seus direitos na justiça por não terem condições de arcar com as custas do processo sem comprometer o fluxo de caixa, porém a decisão abre precedentes para outras pessoas jurídicas em situação semelhante. “Claro que cada caso precisa ser analisado e compreendido individualmente, mas consideramos um ganho significativo e esperamos ajudar outras empresas”.

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