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Câmara dos Vereadores de Três Lagoas fatia projeto da ‘PPP do lixo’, mas aprova

A Câmara de Três Lagoas aprovou com alterações, em sessão extra realizada na manhã desta sexta-feira (5), projeto que autoriza a prefeitura da cidade a abrir concorrência para contratação de empresa especializada na coleta de lixo urbano pelo modelo de PPP (Parceria Público-privada) – a primeira do município.
A matéria recebeu 11 votos porque seis vereadores faltaram à sessão.

Nos minutos iniciais, o presidente da Câmara, André Bittencourt fez questão de esclarecer que não estará´em pauta, nenhuma proposta que crie a taxa do lixo, apenas um projeto que permite ao prefeito abrir uma licitação, via nova modalidade.
Bittencourt frisou que qualquer questão relacionada ao assunto terá como prioridade ouvir a população, via audiências públicas, sempre.

O texto original foi alterado, com a retirada da terceirização para a limpeza e varrição de ruas, executado por uma empresa contratada em 2016. Ficou, apenas, o serviço de coleta de lixo, entregue à mesma empresa há 12 anos, com sucessivas renovações de contrato, sem concorrência pública.

O fatiamento do projeto partiu de iniciativa do vereador Antônio Realino (PTdoB), líder do governo na Câmara. “Com o passar do tempo poderemos ampliar a PPP para a varrição”, disse.

O projeto autoriza a concessão do serviço por até 35 anos. “É muito tempo”, disse Luiz Akira (PSDB), autor de 14 emendas. Apenas uma aprovada. Citou que há dois projetos importantes que mexerão coma vida da população, na questão do meio ambiente sustentável. Ele ressaltou o reflexo de dois projetos, um deles prevê um serviço, cujo contrato pode ser de até 30 anos.

O vereador sargento Rodrigues também fez questão de utilizar o tempo no pequeno Expediente, falou do projeto que autoriza o Executivo a optar ou por uma PPP, ou uma nova modalidade de licitação, para o serviço do lixo, na cidade.
“Hoje, estaremos autorizando a escolher a melhor forma e é obvio que haverá debates, como será feito, discutindo com a sociedade e Ministério Publico. Não podemos falar em taxa, na situação que o país, vive. Está bem claro que só será instituída qualquer taxa, com autorização, aval desta Casa de Leis e nós não aprovamos taxa de lixo, em hipótese alguma”, ressaltou Rodrigues.

“Hoje não cabe a nós, vereadores, decidir contrato. Hoje, nós estaremos dando uma oportunidade para o prefeito escolher entre uma PPP ou um novo formato de licitação. Esse novo formato se for entendido pela população e atual gestor, obrigará a nova empresa a fazer investimentos no município”, destacou o presidente da Câmara, Andre Bittencourt, ao também utilizar a tribuna, no Pequeno Expediente.

Ele ainda fez questão de ressaltar que os vereadores são a Câmara mais Atuante, trabalhando apresentando projeto e que este mérito não foi adquirido mentindo ou enganando, foi trabalhando.
Bittencourt ainda fez questão de citar que os vereadores, no primeiro ano de mandato, devolveram R$ 1,2 milhão, do duodécimo para a Prefeitura, para investimentos.

Ele finalizou falando que a sociedade será ouvida, antes que se tome qualquer decisão ou se passe qualquer proposta pela Câmara.

Bittencourt também pediu que os vereadores que fossem contra a criação de uma taxa do lixo, levantassem a mão (foto registrando). Uma forma de demonstrar a população que acompanha a sessão, seja em Plenário ou online, conheça o posicionamento dos parlamentares.

Não foram votadas emendas que alteram a Lei Orgânica Municipal por falta de quórum mínimo de 12 vereadores em plenário.

O projeto, agora, segue para a sanção do prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), que tem opção de veto. A prefeitura deve convocar uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade, antes de lançar um edital de concorrência.

Hoje, o gasto com a coleta de lixo urbano é de R$ 1,2 milhão por mês.

REAJUSTES

Uma emenda aprovada impede a prefeitura de criar tarifas pelo serviço. “Qualquer tentativa de gerar custo à população terá de passar pela Câmara”, disse  o presidente do Legislativo, André Bittencourt (PSDB). Com informações de Jp News.

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