Gênero em debate: a busca pela igualdade e valorização da mulher

Gênero em debate: a busca pela igualdade e valorização da mulher

Muito embora o direito à igualdade esteja expressamente previsto como direito fundamental de todos os cidadãos, é realidade que a questão da igualdade de gênero só vem sendo palco de maiores debates e evidências nos últimos tempos. Aliás, a própria definição de gênero vem sendo discutida, seja por parâmetros psicológicos, científicos e jurídicos.

Conforme o senso comum, gênero está interligado a ideia de classe, grupo ou família, enquanto que na biologia, a questão de gênero enquadra-se na concepção do que se considera homem e mulher geneticamente. Já na construção social, diversas características psicológicas e culturais são apreciadas e associadas às categorias biológicas, ao ponto de atualmente já se ter discussões quanto à proteção da figura de um terceiro gênero, que pode ou não estar atrelado à orientação sexual. Identificam-se nessa situação os travestis, transexuais, intersexuais.

Por certo, na medida em que a sociedade foi avançando, diversos impactos de ordem econômica, social, tecnológica, dentre outros, fizeram com que as mulheres fossem para as ruas, trazendo consigo o anseio de serem donas de seu próprio destino.

No Brasil, particularmente, o palco das guerras mundiais da primeira metade do século XX trouxe como consequência a escassez da população masculina. E assim, surgiu a necessidade e via de consequência a possibilidade de ingresso da mulher no mercado de trabalho, até como forma de mantença de sua sobrevivência e de sua família.

Inclusive, o principal marco da luta dos direitos femininos no país foi conquistado com a Constituição de 1988, que teve como maior motivador a carta das mulheres aos constituintes de 1987, onde cerca de mil mulheres em carta escrita para a Assembleia Nacional dos Constituintes – Congresso Nacional enumerou diversos direitos a serem inseridos na constituição, como forma de garantir às mulheres a igualdade frente aos homens, e melhor tratamento democrático.

E o tema atinge âmbito global, sendo foco da Organização das Nações Unidas (ONU), que visando quebrar os paradigmas dessa desigualdade, estabeleceu em conjunto com diversas nações, desde o ano 2000, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), sendo uma de suas metas justamente o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas no mundo.

Com efeito, algumas dessas metas foram atingidas. Atualmente as mulheres conquistaram espaço em temas como educação, saúde, trabalho, e até em âmbito eleitoral

Mas apesar de tanta luta e conquistas, ainda é alarmante a resistência ao mundo patriarcal e a dificuldade do acesso de mulheres em espaços ocupados em sua maioria pelos homens. Mesmo com seus direitos teoricamente garantidos perante a lei, bem como os avanços de ordem cultural e social, ainda assim, as mulheres são vítimas de discriminação.

Aliás, são ainda vítimas de violência e descaso. O Brasil ocupa uma posição pouco recomendável em um grupo de cerca de 83 países no mundo, vez que está na 5ª colocação como o país com maiores índices de homicídio contra as mulheres no ano de 2015, contabilizando cerca de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, conforme dados do Mapa da Violência no Brasil[1].

Veja-se que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), apesar de ser referência global, não tem atingido a eficácia almejada. De outro ponto, a recente Lei 13.104/2015, que visa à punição do considerado feminicídio (morte de mulheres em razão da condição de sexo feminino), também se depara com desafios a serem supridos.

É que os homens precisam ser chamados ao debate. A questão de gênero não é assunto a ser tratado apenas em reuniões intituladas “feministas” ou abominadas em círculos “machistas”.

O feminismo nada tem a ver com supremacia feminina. O verdadeiro feminismo luta por direitos e oportunidades iguais, condições iguais. De mesma maneira o machismo precisa ser desconstruído. É utopia acreditar que o machismo ainda não se faz presente em dias atuais.

O machismo mais preocupante é aquele velado, implícito não apenas em homens, mas também em mulheres, ou seja, daqueles que não se percebem machistas, ainda que em pequenos gestos. A questão não será resolvida se todos acreditarem que “ajudando” as mulheres estas estarão protegidas. O impasse é compreender definitivamente e aplicar a cultura de que todos possuem direitos, mas também deveres na medida de suas condições.

Faz-se necessário discutir o assunto por meio de ações afirmativas e políticas públicas voltadas especialmente ao amparo e proteção da mulher e maior diálogo e compreensão do tema pelos homens

No país, ainda há um déficit em legislações específicas que tratam da igualdade de gênero, especialmente em leis estaduais e municipais, que seriam essenciais para trabalhar o tema mais diretamente. Até então apenas os Estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba possuem decretos estaduais de fomento ao assunto.

De fato, a luta só logrará êxito com a participação de toda a sociedade e a adoção de comportamentos mais dignos as características de cada gênero.

 

Juliana Miranda Alfaia da Costa
julianalfaia@gmail.com
Mestranda em Direito pela UNIMAR
Especialista em Direito Tributário
Professora do Curso de Direito da AEMS / Três Lagoas – MS
Advogada

[1] WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_ mulheres.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2017.