Image default

Justiça suspende concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

A Justiça suspendeu os concursos públicos para PM (Polícia Militar) e bombeiros, que ofertam 650 vagas. A decisão, datada de ontem (dia 11), é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu pedido do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O magistrado também suspendeu a execução do contrato, com dispensa de licitação, entre o governo de Mato Grosso do Sul e a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS), com proibição de repasse de recursos públicos.

Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, informa que a Fapems foi contratada, mediante dispensa de licitação, por R$ 3,7 milhões para realizar os concursos. A contratação foi publicada em 28 de março pelo governo do Estado.

Contudo, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), vinculada à UFMS(Universidade Federalde Mato Grosso do Sul), apresentou documentação com custo de R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço. Ou seja, proposta mais vantajosa para a administração pública. A promotoria solicitou a cópia do processo de contratação da Fapems à SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), mas não recebeu a documentação.

O promotor ainda cita que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa, “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação, em situação assemelhada a tratada na presente medida”. Enquanto que a lei que autoriza a dispensa de licitação exige que a instituição tenha inquestionável reputação ético-profissional.

Conforme a ação, a contratação da Fapems, também mediante dispensa de licitação, para organizar concurso de delegado de Polícia Civil, agente e escrivão de Polícia Judiciária, está sob investigação do Ministério Público.

Ao deferir a liminar, o juiz afirma que a suspensão agora não gera prejuízos aos candidatos. “Por estes motivos, nos parece que concessão da tutela pleiteada é a medida mais prudente a ser tomada com vistas a proteção do erário público estadual”, informa o magistrado.

A decisão suspendeu os concursos públicos de provas para seleção de candidatos para ingresso nos Cursos de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme a SAD, a PM ofertava 388 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 oficiais de Saúde.

Os editais dos bombeiros ofereciam 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes; 153 praças; 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 vagas do Quadro de Oficiais Especialistas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAD e aguarda retorno.

Fonte: Campo Grande News

Veja também

Homem é preso com 525 munições contrabandeadas

admin

Em Três Lagoas, Homem é morto com três golpes de faca por desafeto no Bairro Vila Alegre

admin

Durante briga, homem martela, chuta e esfaqueia companheira em residência

admin

PF está nas ruas para prender 10 deputados estaduais

admin

Em Três Lagoas, Força Tática prende autores de tráfico de drogas na Vila Piloto

admin

Antes de assassinar Camilo, Joice Espíndola já teria esfaqueado cunhado

admin

Pai espanca e pisa na cabeça da filha de 13 anos porque ela não mostrou celular

admin

Mulher é esfaqueada em frente a casa noturna de Três Lagoas

admin

Mais de 4 mil reais são furtados da Central Park em Três Lagoas

admin