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Meio Ambiente de Três Lagoas intensifica fiscalizações e aplicará multas em casos de despejo irregular de lixo e entulho

Medida visa coibir o despejo de lixo em locais impróprios e responsabilizar quem comete o crime ambiental

No intuito de coibir o descarte irregular de lixo, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) intensificará a fiscalização e colocará maior rigor na aplicação de multas e autuações.

De acordo com a fiscal ambiental da SEMEA, Cristiane Rocha Duarte, a quantidade de descartes irregulares, bem como o número de reclamações dos munícipes tem aumentado a cada dia. Dessa forma a medida objetiva coibir essa prática que tem causado transtornos para a sociedade, danos ao meio ambiente e despesas aos cofres públicos.

“São vários pontos críticos, principalmente ruas pouco movimentadas, estradas vicinais e terrenos baldios em que as pessoas jogam galhadas de árvores, entulhos, móveis e até lixo domiciliar de forma irresponsável, mesmo sabendo que é crime. Com a intensificação da fiscalização, esperamos conseguir eliminar esta prática ou, ao menos, diminuir consideravelmente o índice”, disse.

Além da fiscalização pela SEMEA, pretende-se a unificação de esforços com demais secretarias de forma que as equipes de fiscalização e de trabalhos externos, troquem informações com intuito de identificar os autores dos descartes para aplicação da punição.

A equipe de fiscais da SEMEA fiscalizará as regiões da cidade com maior índice de denúncias e onde sempre se identifica este problema. Esta semana, a Rua Trajano dos Santos, nas imediações do Departamento de Obras e Serviços (DOS), foi alvo de grande quantidade de despejo irregular (fotos acima).

“Embora tenhamos coleta pública de resíduos regular porta a porta, que abrange 100% do perímetro urbano, além das lixeiras das estradas de ranchos e local para descarte de entulhos, galhadas e móveis, as pessoas teimam em jogar esses resíduos onde bem entendem”, disse.

“Além de danos ao meio ambiente, prejuízos ao aspecto visual da cidade, riscos à saúde pública com o favorecimento de proliferação de vetores, há também a despesa que o Município tem ao retirar esses resíduos e leva-los para o devido lugar. O recurso despendido para limpar esses locais deixa de ser aplicado em outras benfeitorias à população, por isso esse problema atinge todo o município, não só as áreas alvo de descartes irregulares”, completou Cristiane.

A SEMEA pede a colaboração dos moradores para que denunciem passando o maior número de informações como placa de veículos, identificação dos mesmos no caso de pertencer a alguma empresa e, na melhor das hipóteses, que registrem imagens para a identificação e punição dos autores. Toda denúncia será mantida em sigilo.

A multa prevista no código de posturas municipal é de 200 UFIM’s (Unidade Fiscal Municipal), aproximadamente R$ 916. Dependendo do tipo de lixo, a quantidade ou o dano que o material pode causar ao meio ambiente, o ato poderá ser enquadrado como crime ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 1998, cuja multa mínima é de R$ 5 mil, podendo até ser preso em flagrante.

SERVIÇO

Denúncias podem ser encaminhadas para a Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) pelo telefone (67) 3929-1249 ou pelo e-mail semads@treslagoas.ms.gov.br

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