PMA autua proprietário rural em R$ 25 mil por manter gado em...

PMA autua proprietário rural em R$ 25 mil por manter gado em área protegida em assentamento

Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal no município de Corguinho, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização ontem (11) à tarde, no Assentamento Corguinho e perceberam a presença de várias cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento. A área havia sido reservada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) como reserva legal do parcelamento da área. O gado foi apreendido e o proprietário rural ficou como fiel depositário, até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar os animais da área protegida em 15 dias.

O infrator, um construtor, que residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 25.000,00. Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa