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Polícia Militar Ambiental autua pescador depois de vídeo que postou em redes sociais mostrando pescado suspeito de irregularidade

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo receberam um vídeo em que um pescador mostrava e contava diversos exemplares de peixes em redes sociais, com suspeita de irregularidades relativas à medida e cota de captura. Uma equipe conseguiu identificar o suspeito, foi até a residência dele dia (14), localizada na cidade de Eldorado e encontrou em um freezer 9 kg de pescado armazenados ilegalmente. O pescado era bem menos à quantidade e espécies expostas no vídeo e o pescador, que se apresentou como pescador profissional apresentou uma carteira sem valor legal, pois estava vencida.

O infrator (37) não efetuara a vistoria obrigatória do pescado e não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP) e afirmou que capturara os peixes no rio Paraná. O peixe foi apreendido. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 880,00. O pescado foi doado para a instituição filantrópica Lar São Francisco, da cidade de Mundo Novo.

CONTROLE DOS RECURSOS PESQUEIROS

No Mato Grosso do Sul a legislação exige que todo pescado seja vistoriado e declarado, para que haja o controle dos estoques pesqueiros, no sentido de manutenção deste importante recurso ambiental. A Guia de Controle de Pescado (GCP) regulariza o armazenamento e beneficiamento do pescado. Esta vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores relativos ao pescado nativo. O primeiro é a vigilância no momento do beneficiamento para evitar que sejam beneficiados peixes capturados abaixo da medida permitida, bem como capturados com petrechos proibidos.

O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios e emitir as licenças para a pesca amadora e profissional, dentro do que o recurso pesqueiro possa suportar.

A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. A multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com mais R$ 20,00 por cada quilo do pescado ilegal.

INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA

PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime – captura, transporte, industrialização e armazenamento).

Dourado – (Salminus brasiliensis)

Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)

COTA PARA CAPTURA – OBSERVAÇÃO – REDUZIDA PARA ESTE ANO.

PARA ESTE ANO a cota de pescado é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha.

TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCA – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO PORTAL – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – O APOSENTADO NÃO PAGA A TAXA DA LICENÇA, MAS PRECISA ENTRAR NO PORTAL E EMITIR, POIS O DOCUMENTO É INSTRUMENTO DE CONTROLE.

PETRECHOS PROIBIDOS PARA A PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: – redes e tarrafas).

PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 – SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

COTA – 400 kg por mês.

RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):

Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA

NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.

RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE

Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Rio Abobral – em toda sua extensão.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.

Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços – (Cartilha do Pescador).

TABELA DE TAMANHO MÍNIMO E MÁXIMO DE CAPTURA EM CENTÍMETROS (2019)

Nome Vulgar Somente no Rio Paraná(1) Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de MS Rio Paraguai(3) Bacia do Rio Paraguai no Estado do MS Tamanho Máximo para captura nos rios do MS
Nome Científico
JAÚ 90 95(2) 95 95(2) 120(2)
Zungaro zungaro – Paulicea lutkeni
PINTADO 90 90(2) 85 90 (2) 115(2)
Pseudoplatystoma corruscans
CACHARA 70 83(2) 80 83(2) 112(2)
Pseudoplatystomafasciatum
PACU-CARANHA, PACU 45 45(2) 45 45(2) 57(2)
Piaractus mesopotamicus
PIAUÇÚ, PIAVUÇU 40 40(1) 38 38(2)
Leporinu ssp
PIAU (PIAPARA) 40 40(1) 25 25(3)
Leporinus aff obtusidens
PIAU VERDADEIRO 40 40(1) 30 30(3)
Leporinus aff elongatus
PIAU, PIAU-TRÊS-PINTAS 25 25(2) 25(2)
Leporinus friderici
CASCUDO-ABACAXI 25 30(2) 30(2)
Megalancistrusaculeatus
CASCUDO-PANTANEIRO 30 30(1)
Liposarcus anisitisi
CASCUDO-PRETO 25 25(2) 25(2
Rinelepisaspera
BARBADO, MANDI-ALUMÍNIO 50 60(2) 60 60(2)
Pinirampuspirinampu
CURIMBATÁ, PAPA-TERRA 38 38(2) 38 38(2)
Prochiloduslineatus
CURIMBATÁ PIOA 30 30(1)
Prochilodus affinis
BAGRE-SAPO 30 30(1)
Pseudopimelodus zungaro
MANDI, MANDI-AMARELO 25 25(2) 25(2)
Pimelodus maculatus
DOURADO 60 Proibido(5) 65 Proibido(5) -crime
Salminus brasiliensis
ARMADO, ARMAL, ABOTOADO 40 40(1) 35 35(2)
Pterodoras granulosus
PACUPEVA 20(2) 20(2)
Mylossoma paraguayensis
PALMITO 35(2) 35(2)
Ageneiosus spp
PAPPATERRAPAPATERRA, CARÁ 16 26(1)
Satenoperca
PIAU-CATINGUDO, PIAVA 25 25(1)
Schizodon borelli
TAGUARA, TIMBORÉ 25 25(1)
Schizodon nasutus
CASCUDO 30 30(1)
Hypostomus spp – acari
PIRAPUTANGA 30(2) 30 30(2)
Brycon microlepis
JURUPOCA 40(2) 40 40(2)
Hemisorubim platyrynchos
JURUPENSEN 35(2) 35 35(2)
Surubim cf. lima
PATI 65(2) 65 65(2)
Luciopimelodus pati
CORVINA 30(2) 30 30(2)
Plagioscionspp
TRAÍRA 25 25(1)
Hoplias malabaricus
TUVIRA 20 20(1) 17(4)
Gymnotusinaequilabiatus, Gymnotusparaguaiensis
CAMBOTA, CAMBOATÁ 13(4) 13(4)
Callichthys callichthys
CASCUDINHO 10(4) 10(4)
Brochisspp
CHIMBORÉ, TIMBORÉ, TAGUARA 25 25(1) 15(4)
Schizodon spp
CURIMBATAZINHO, SAIRÚ 10(4) 10(4)
Potamorhinasp, Cyphocharaxsp, Steindachnerina ssp
CARANGUEJO 3(4) 3(4)
Dilocarcinus pagei
CARAMUJO 4(4) 4(4)
Pomacea spp
LAMBARI 5(4) 5(4)
Astyanax spp
JEJUM, JEJU 10(4) 10(4)
Hoplerythrinus unitaeniatus
PIRAMBÓIA 20(4) 20(4)
Lepidosiren paradoxa                         

Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de Mato Grosso do Sul: Entre eles rio Amambai, Laranjai, Maracaí, Iguatemi, Vacaria, Brilhante, Dourados, Ivinhema, Guiraí, Anhanduí, Sucuriú, entre outros.

 

(1): Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009(2): Decreto Estadual nº 15.166/2019(3): Portaria IBAMA nº 03/2008

(4): Resolução SEMAC nº 003/2011(5): Lei nº 5.321/2019

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