Image default

Por recomendação do MP Eleitoral, Câmara de Três Lagoas suspende transmissão das sessões

A partir desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Três Lagoas vai suspender a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, até que se finde o pleito eleitoral de 2018. O presidente da Casa, vereador André Bittencourt determinou a suspensão, atendendo a esclarecimentos e recomendações feitas por meio do ofício nº 562/2018 da Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Três Lagoas.

No documento, o promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza destaca o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, “referente às proibições impostas a agentes públicos, servidores ou não, de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no próximo pleito”, já que o fato pode caracterizar abuso de autoridade.

Entre as proibições, Lanza lembra que está o “pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito”, o que levou à suspensão temporária das transmissões, mesmo sem ainda estar definido quais vereadores disputarão outros cargos nas próximas eleições.

No documento, também consta que o descumprimento pode causar cassação do registro eleitoral ou do diploma, caso o candidato seja eleito.

A Câmara também suspenderá a realização de sessões solenes de homenagens e outros eventos que possam caracterizar uso de materiais, serviços e pessoal, assim como interromperá a autorização de publicidade institucional dos seus atos e serviços, conforme preconiza o letra “b” do inciso IV, do artigo 73 da referida lei.

Veja também

Saiba as razões do desembargador que soltou ex-presidente Michel Temer e outros presos na Lava Jato

admin

Repórter ArapuáMS| Ônibus da São Luiz de Três Lagoas perde a roda na BR 262 próximo ao Distrito de Garcias

admin

Policiais Civis da 1ªDelegacia de Três Lagoas recuperam vários aparelhos celulares

admin

Prorrogada em Três Lagoas a data para entrega de documentação comprobatória e realização de exames admissionais de aprovados em concurso público

admin

Unimed Andradina participa de SIPAT na Usina Viralcool

admin

Instalação de Fábrica de celulose em Ribas pode virar realidade

admin

Corrida Suzano Faz Bem arrecada mais de 5 mil quilos de alimentos que irão para entidades de Três Lagoas

admin

Caminhoneiros se mobilizam para nova paralisação no Brasil

admin

Em Andradina, Lanchonete da Subway fica destruída após incêndio

admin