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Simone diz que reduzir imposto para combater contrabando de cigarros é ilusão

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifestou apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia as medidas de combate ao fumo. Em audiência pública com especialistas para debater a proposta esta semana na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora ressaltou dados médicos e econômicos para justificar seu apoio à proposta. Ela ainda criticou portaria do Ministério da Justiça que criou grupo de trabalho para estudar se a redução do imposto sobre o cigarro poderia diminuir o consumo de cigarro contrabandeado no Brasil.

“Contrabando de cigarro é questão de segurança pública, não de saúde. Eu sou de Mato Grosso do Sul, conheço a região de fronteira. É preciso aumentar a fiscalização, punir quem permite a entrada de cigarro contrabandeado no Brasil. Não é diminuindo imposto que vai se reduzir o consumo de cigarro de baixa qualidade no País”, criticou.

Simone também disse que a maioria dos brasileiros deve conhecer a realidade de ter um ente querido ou um amigo afetado por doenças relacionadas ao tabaco, fruto de uma vida inteira fumando. Ela lembrou que, pelo menos, 50 doenças estão associadas ao fumo, como Câncer, AVC, infarto e hipertensão.

O que diz o projeto

O PLS 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), proíbe a propaganda de cigarros, mesmo nos espaços de venda, o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos e configura como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

A secretária executiva do Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante disse que o projeto aprimora a implantação da Política Nacional de Controle do Tabaco, como forma de restringir “práticas desleais de mercado voltadas à venda de cigarro a menores”, proibida por lei.

Tania disse ainda que o PLS 769/2015 não contribui para o aumento do contrabando, o qual poderá ser combatido com a implementação do protocolo previsto na convenção do quadro, já ratificada pelo Brasil, o qual contém recomendações para eliminar o comércio ilícito de tabaco.

Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gloria Latuf também defendeu a aprovação do projeto. Ela destacou que os aditivos mascaram o sabor e o odor desagradável do cigarro e a aspereza da fumaça. E lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que os aditivos devem ser banidos, conforme prevê a convenção quadro que reúne mais de 180 países.

Representante da ACT Promoção da Saúde, Ticiana Imbroisi disse que a indústria do fumo tem adotado um marketing sorrateiro, com a adoção das mídias sociais para fazer propaganda ilegal, a partir de hashtagsespecíficas que remetem ao fumo e mostram o produto de forma benéfica em ambientes descolados.

Já o Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke criticou a eficácia do projeto, pois “as embalagens atualmente já têm 65% cobertos por imagens e advertência. A população brasileira já está muito informada que cigarro faz mal para a saúde”. Iro destacou que os cigarros com aroma representam 4% do mercado legal do país, e que não há qualquer correlação entre a existência desses produtos e o fato de haver “mais ou menos crianças fumando”. Ele destacou ainda que o mercado ilegal tem 54% dos fumantes.

Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Jaime Recena disse que, “apesar da nobre intenção, o projeto não vai dar o resultado a que se propõe”. Ele cobrou soluções contra o mercado ilegal de cigarros, que impacta varejistas de todo o mundo, e apontou o crescimento do contrabando como produto do crime organizado.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), crítico do projeto, disse que a proposição prejudica a geração de empregos e a produção de fumo, hoje enfraquecida pelo contrabando, que ajuda a financiar o crime organizado no Brasil.

O projeto é relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF).

Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado

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