Image default

Vereadores de Três Lagoas aprovam 11 projetos de lei antes do recesso

Entre os temas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que promovem inclusão de surdos e autistas

Na manhã desta terça-feira (17), os vereadores de Três Lagoas realizaram a 23ª Sessão Ordinária e a terceira sessão extraordinária, com objetivo de avançar na limpeza da pauta do primeiro semestre de 2018, antes do recesso de 15 dias, conforme estabelece o parágrafo primeiro do artigo 19 da Lei Orgânica do Município.

Na sessão ordinária, os vereadores apreciaram 16 projetos de lei, aprovando dez destes. Dentre os aprovados, está o projeto de lei nº 47, que “reconhece no município a Linguagem Brasileira de Sinais – Libras – como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda”.

No início da sessão, o professor de Linguagem de Sinais da UFMS, Adriano de Oliveira Gianotto, usou o tribuna para pedir que os vereadores fossem favoráveis ao projeto de lei nº 47 que não só reconhece a Libras, mas que é um grande avanço na inclusão de pessoas surdas na sociedade.

Além das aprovações, durante a Ordem do Dia, foram eleitos o vereador Tonhão para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora e o vereador Apóstolo Ivanildo como presidente da comissão de Saúde e Assistência Social. Estes cargos ficaram vagos, após afastamento da vereadora Marisa Rocha.

Além do projeto de lei 47, também foram aprovados:

– Projetos de lei nº 4: “dispõe sobre o desconto no IPTU (imposto predial territorial urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado Cidade Vigiada”

– Projeto de lei nº 6: “dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nos pontos de ônibus do município”

– Projeto de lei nº 9: “institui o fomento ao “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens”

– Projeto de lei nº 12: “dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proíbe entregá-los como brindes ou em sorteios”

– Projeto de lei nº 24: “torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com transtorno espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados do município”

– Projeto de lei nº 34: “institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica no município”

Encaminhados

Alguns projetos de lei foram encaminhados e voltarão em tramitação em agosto, após o retorno do recesso legislativo, são eles:

– Projeto de lei nº 219: “institui o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU Verde” no âmbito do município”.

– Projeto de lei nº 11: “dispõe sobre a oferta e cobrança de serviços do tipo “couvert artístico” no município”.

– Projeto de lei nº 35: “institui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia do Protetor Animal”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro”.

– Projeto de lei nº 53: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Unir Indústria e Comércio de Produtos de Higiene LTDA – EPP”.

– Projeto de lei nº 58: “institui cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de áreas do município”

– Projeto de lei nº 60: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa João Carlos Padoa – ME”.

Na sequência, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração do orçamento de 2019, em segundo turno, sem emendas.

Related posts

IFMS abre inscrições em concurso público para técnicos-administrativos

admin

Campeonato estadual de futebol feminino começa neste fim de semana em Três Lagoas e Campo Grande

admin

12ª edição do “Meu Bairro Limpo” é realizada nesta sexta-feira em quatro bairros de Três Lagoas

admin

Circuito Ciclístico SEST SENAT distribui kits para os participantes neste sábado em Três Lagoas

admin

Pedro Chaves relata projeto para criação de Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

admin

Saúde de Selvíria realizará Dia D de Campanha Contra Raiva

admin